Constitucional

pegadinha de concordância

2 minutos Oficial de Inteligência – ABIN  – 2008 Julgue a seguinte afirmativa Compete à União legislar privativamente sobre direito processual, mas a competência na Constituição para legislar sobre procedimentos é concorrente entre a União, os estados e o DistritoFederal. Sendo assim, na ausência de legislação federal sobre normas gerais acerca de procedimentos, os estados e o DF poderão disciplinar de forma plena esse tema até que sobrevenha a lei geral federal, quando então serão as normas legais estaduais e distritais recepcionadas como leis Continue lendo

4 minutos EXAME UNIFICADO /OAB – 2011.2  (FGV) No processo de impedimento da Presidenta da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que (A) condenada a Presidenta, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto. (B) a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros. (C) no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal. (D) o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão Continue lendo