4 minutos EXAME UNIFICADO /OAB – 2011.2  (FGV) No processo de impedimento da Presidenta da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que (A) condenada a Presidenta, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto. (B) a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros. (C) no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal. (D) o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão Continue lendo